Política de privacidade

Em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, com especial atenção ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, e pelo qual se derroga a Diretiva 95/46/CE (doravante, “RGPD” ) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (doravante, conjuntamente designadas por “legislação relativa à proteção dos dados pessoais”), informamos o Utilizador de que os seus dados pessoais serão tratados da seguinte forma:

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a FUNDACIÓN MOEVE com o NIF: G-87612933, e com sede social em Paseo de la Castellana, 259 A, CP 28046 Madrid (Espanha).

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@moeveglobal.com

2. QUAIS SÃO AS CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS, COM QUE FINALIDADE DE TRATAMENTO E FUNDAMENTO DE LICITUDE?

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador pela FUNDACIÓN MOEVE através da Página web pela FUNDACIÓN MOEVE têm as seguintes finalidades:

• 1. Gestão da atividade do Utilizador na Página Web.
  • Finalidade: gerir os dados do Utilizador na sua navegação pela Página Web.
  • Categoria de dados: dados de identificação e de contacto.
  • Fundamento de Licitude: art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD - Execução contratual e estabelecimento de medidas pré-contratuais.
    
    
• 2. Gestão da participação nas atividades nas quais o Utilizador participe.
  • Finalidade: gerir a participação nas atividades, atos e/ou eventos nos quais o Utilizador participe.
  • Categoria de dados: dados identificação, contacto e/ou outros dados que possam ser necessários em função da atividade em questão.
  • Fundamento de Licitude: art. 6.º, n.º 1, alínea a) (consentimento do Utilizador) ou art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução contratual e estabelecimento de medidas pré-contratuais), consoante as concretas atividades e conforme indicado em cada um dos formulários de recolha de dados pessoais que a FUNDACIÓN MOEVE disponibiliza ao Utilizador (por meios físicos ou eletrónicos.
    
    
• 3. Divulgação das atividades nas quais o Utilizador participe:
  • Finalidade: divulgação das atividades, atos e eventos nos meios de comunicação social da FUNDACIÓN MOEVE, bem como nas plataformas, canais e redes sociais em que a FUNDACIÓN MOEVE tem uma página ou perfil.
  • Categoria de dados: dados de identificação, contacto, imagem, voz.
  • Fundamento de Licitude: art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD, consentimento do Utilizador.
    
    
• 4. Proporcionar a informação solicitada, através da Web, por correio eletrónico ou telefonicamente. 
  • Finalidade: Atender e gerir os pedidos de informações, serviços ou produtos apresentados pelo interessado, quer por via eletrónica, telefónica ou postal.
  • Tipo de dados: identificação, de contacto, voz.
  • Base de legitimidade: art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD - Execução contratual e estabelecimento de medidas pré-contratuais.
    
    
• 5. Gravação de chamadas e confirmação por correio eletrónico.
  • Finalidade: Proceder à gravação das chamadas telefónicas efetuadas para o Serviço de Apoio ao Cliente, com o fim de garantir uma melhor qualidade da prestação. Além disso, os emails poderão fornecer uma confirmação da respetiva receção e leitura.
  • Tipologia de dados: Identificação, de contacto e voz.
  • Base de legitimidade: art. 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD - Interesse legítimo da Fundación Moeve em garantir a qualidade do serviço e resolver possíveis litígios. Pode obter mais informações sobre a forma como avaliámos o nosso interesse legítimo contactando-nos através do endereço dpo@moeveglobal.com.
    
    
• 6. Implementar cookies.
  • Finalidade: Instalar os sistemas de seguimento que informam sobre hábitos de navegação ou Cookies aceites pelo interessado, conforme o indicado na Política de Cookies deste Sítio Web.
  • Tipologia de dados: Dados identificativos e de contacto (endereço IP do terminal utilizado para a conexão) e dados de navegação obtidos mediante sistemas de recuperação de informação (Cookies).
  • Base de legitimidade: art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD, consentimento concedido pelo Utilizador.
    
    
• 7. Cumprimento de obrigações legais.
  • Finalidade: Cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Fundación Moeve.
  • Tipologia de dados: Quaisquer categorias de dados tratados no contexto das finalidades acima referidas.
  • Base de legitimidade: art. 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD - Cumprimento de obrigação legal.

Em cada processo que envolva o fornecimento de dados pessoais, o utilizador é informado sobre o caráter obrigatório ou facultativo do preenchimento e sobre as consequências do não fornecimento dos dados.

3. DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS

Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou este terceiro sobre a presente Política de Privacidade e que obteve a autorização do terceiro para fornecer os dados à FUNDACIÓN MOEVE para as finalidades aqui indicadas. Garante igualmente que os dados facultados são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento de tal obrigação.

4. DIREITOS DE IMAGEM

No que diz respeito à cedência de direitos de imagem, a FUNDACIÓN MOEVE solicitará o consentimento informado dos Utilizadores que participem nas suas atividades, em conformidade com a legislação relativa à proteção dos dados pessoais e no respeito dos direitos fundamentais. A cedência inclui o direito: (i) A utilizar a imagem do cedente (incluindo o seu nome e voz), através da sua captação, reprodução e/ou publicação em qualquer suporte e/ou meio (incluindo na Página Web e nas redes sociais); (ii) A divulgar (incluindo o direito de reprodução em qualquer suporte e de disponibilização ao público), através da Página Web, a participação do cedente nas atividades programadas; (iii) A cedência dos direitos de imagem entende-se como concedida em exclusivo e sem qualquer limitação temporal ou espacial e com o direito de os ceder à Moeve, S.A. (Moeve) e a outras Empresas do Grupo Moeve que podem ser consultadas no site www.moeveglobal.com. 

A cedência de direitos de imagem de um menor de dezoito anos ou de uma pessoa legalmente incapaz só pode ser efetuada pelos seus pais, tutores ou representantes legais, em conformidade com a lei da sua nacionalidade.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade declarada em cada caso e durante a vigência da relação contratual, desde que não seja solicitada a sua eliminação, por parte do interessado, e não devem ser eliminados caso sejam necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a elaboração, exercício e defesa de reclamações.

Finalizado o prazo de conservação previsto (em função da finalidade), os dados pessoais poderão ser conservados, devidamente bloqueados, durante os prazos de prescrição das ações e responsabilidades legais que se pudessem derivar, em cada caso, da concreta atividade de tratamento realizada, após o qual se irá proceder à sua completa eliminação.

6. TRANSFERÊNCIAS E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Todas as transferências indicadas de seguida são necessárias para o cumprimento das finalidades anteriormente mencionadas ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Os dados pessoais poderão ser transferidos a:

• No caso de ser necessário, a sociedades do Grupo Moeve, consultáveis em https://www.moeveglobal.com/pt,para fins administrativos e de gestão da relação com o Utilizador, com base no interesse legítimo da FUNDACIÓN MOEVE para esse efeito. O interesse legítimo para a transferência consistiria em garantir uma melhor organização e otimização, assim como uma gestão unificada dos recursos do grupo empresarial nos casos em que, internamente, se torne necessário para a execução efetiva da atividade desenvolvida.
• Entidades Públicas Oficiais, Administrativas ou Judiciais.

Não se prevê a transferência internacional dos dados pessoais do Utilizador. Não obstante, no caso de se efetuar alguma transferência internacional, será levada a cabo atendendo aos critérios e requisitos exigidos pelo regulamento vigente, por meio da adoção de garantias jurídicas adequadas, as quais poderão consistir na formalização com o destinatário dos dados de (i) Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para legitimar a transferência internacional de dados a países terceiros ou (ii) noutro instrumento jurídico válido que permita garantir um nível adequado de proteção equivalente ao do Espaço Económico Europeu.

Caso o Utilizador pretenda, pode obter informação adicional sobre as transferências internacionais entrando em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da FUNDACIÓN MOEVE por via do endereço de correio eletrónico: dpo@moeveglobal.com.

7. DIREITOS DO UTILIZADOR

O Utilizador pode exercer, junto da FUNDACIÓN MOEVE, os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e oposição a decisões individuais automatizadas. Além disso, pode revogar seu consentimento caso este tenha sido prestado para alguma finalidade específica, podendo modificar suas preferências a qualquer momento.

Os direitos referidos poderão ser exercidos por via do endereço de correio eletrónico: direitos@moeveglobal.com ou do seguinte endereço: (Ref.ª: Fundación Moeve), Paseo de la Castellana, 259 A, 28046-Madrid (Espanha).

Informa-se o Utilizador de que pode dirigir qualquer reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Agência Espanhola de Proteção de Dados www.aepd.es, Autoridade de Controlo do Estado Espanhol ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt.